Tema repetitivo 152 do STJ

Questão submetida a julgamento

Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.

Tese firmada

Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).