Tema repetitivo 16 do STJ

Decisões que citam o Tema 16 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 16 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 24/06/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. IRDR TEMA 16/TJMS. TEMA 1.198/STJ. EMENDA DA PETIÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Branco Pucci, 1ª Câmara Cível, j. 22/6/2026, DJe 24/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Nagila Maria Sales BritoSegunda Camara Criminal - Segunda Turmajulgada em 06/11/2025publicada em 06/11/2025penal

   APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Nagila Maria Sales Brito, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, j. 6/11/2025, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. STJREsp 2.213.659/SPMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/07/2025processual_civil

   Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 2.213.659/SP, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, decisão monocrática, DJe 31/7/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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4. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/06/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – RECURSOS DE APELAÇÃO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO DO INSS POR DESERÇÃO – REJEITADA – TEMA 16 DO STJ – MÉRITO - PEDIDOS DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (B31) EM ACIDENTÁRIO (B91), E IMPLANTAÇÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 4ª Câmara de Direito Público, DJe 7/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Felipe Nogueira16ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/08/2023publicada em 25/08/2023

   Acidente do Trabalho – Revisional - Recurso Especial interposto pela autarquia provido para anular o anterior v. acórdão que aplicou a pena de deserção e determinar o exame da apelação (Tema 135 do STF e Tema 16 do STJ) – Retorno dos autos para o exame do mérito recursal – Recálculo do salário de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luiz Felipe Nogueira, 16ª Câmara de Direito Público, j. 25/8/2023, DJe 25/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. João Antunes16ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/12/2022publicada em 13/12/2022

   Acidente do trabalho – Embargos à execução – Recurso Especial interposto pela autarquia provido para anular o V. Acórdão que julgou deserta a apelação (Tema 135 do STF e Tema 16 do STJ) – Novo julgamento – Processual civil – Recurso de apelação que, além de outros pedidos, reitera in totum os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. João Antunes, 16ª Câmara de Direito Público, j. 13/12/2022, DJe 13/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. STJREsp 1.802.078/SPMonocráticaPrejudicado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 01/09/2020previdenciario

   Ante o exposto, declaro prejudicada a questão quanto à isenção do pagamento do porte de remessa e retorno e, com fulcro no artigo 932, V, do CPC/2015 c/c o artigo 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que conheça da…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.802.078/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 1/9/2020)ABNT (só a citação)Só a citação

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8. STJREsp 1.700.021/SPMonocráticaProvido

   Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/03/2020previdenciario

   para adequação da fundamentação. A Turma Julgadora da Corte de origem manteve o acórdão, nos termos da seguinte ementa (fl. 174, e-STJ): AÇÃO ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO DO INSS - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO PREVISTO PELA LEI ESTADUAL DE CUSTAS - DESERÇÃO CONFIGURADA. Acórdão…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.700.021/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, decisão monocrática, DJe 3/3/2020)ABNT (só a citação)Só a citação

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9. STJREsp 1.856.741/SPMonocráticaProvido

   Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/02/2020previdenciario

   Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2020. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.856.741/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 18/2/2020)ABNT (só a citação)Só a citação

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10. STJREsp 1.714.042/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 24/10/2019previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.714.042/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 24/10/2019)ABNT (só a citação)Só a citação

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11. STJREsp 1.754.036/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/10/2019previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de outubro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.754.036/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 9/10/2019)ABNT (só a citação)Só a citação

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12. STJREsp 1.720.421/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/10/2019previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de outubro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.720.421/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 9/10/2019)ABNT (só a citação)Só a citação

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13. STJREsp 1.723.458/SPMonocráticaProvido

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/09/2019previdenciario

    Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial do INSS, para anular o acórdão do Tribunal a quo, para julgamento do recurso voluntário interposto pela Autarquia previdenciária. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.723.458/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 3/9/2019)ABNT (só a citação)Só a citação

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14. STJREsp 1.718.707/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2019previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.718.707/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 2/8/2019)ABNT (só a citação)Só a citação

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15. STJREsp 1.802.078/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/04/2019previdenciario

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.031, § 2º, do CPC/2015, determino o sobrestamento do presente recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso extraordinário interposto pelo INSS. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 10 de abril de 2019…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.802.078/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 11/4/2019)ABNT (só a citação)Só a citação

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16. STJREsp 1.762.951/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2018previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.762.951/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 12/12/2018)ABNT (só a citação)Só a citação

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17. STJREsp 1.760.484/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2018previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.760.484/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 12/12/2018)ABNT (só a citação)Só a citação

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18. STJREsp 1.763.286/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2018previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.763.286/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 12/12/2018)ABNT (só a citação)Só a citação

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19. STJREsp 1.762.088/SPMonocráticaPrejudicado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2018previdenciario

    Ante o exposto, declaro prejudicada a questão quanto à isenção do pagamento do porte de remessa e retorno e, com fulcro no artigo 932, V, do CPC/2015 c/c o artigo 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que conheça da…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.762.088/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 12/12/2018)ABNT (só a citação)Só a citação

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20. STJREsp 1.749.254/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/12/2018previdenciario

    Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 1.749.254/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 11/12/2018)ABNT (só a citação)Só a citação

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