STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 194 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Corte Especial
Afetação: 04/08/2009
Julgamento: 02/06/2010
Acórdão publicado: 03/08/2010

Questão submetida a julgamento

Questão referente à impossibilidade de os embargos de declaração opostos contra decisão de órgão colegiado terem seu seguimento obstado monocraticamente, ex vi do artigo 537 do CPC.

Tese firmada

Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do artigo 557 do CPC.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 194 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 194 do STJ, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 194 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o Tema 194 do STJ.

TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 10/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
6ª Turma Recursalpublicada em 18/05/2026
AGRAVO INTERNO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 15, XI, DA RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DO TJBA. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR O SERVIDOR…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio Cesare Braga Pereira2ª Vice-Presidênciapublicada em 04/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra acórdão que…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 25/06/2025publicada em 27/06/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Sideni Soncini Pimentel4ª Câmara Cíveljulgada em 06/11/2024publicada em 07/11/2024
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA – NULIDADE ACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os embargos declaratórios opostos contra acórdão devem ser analisados e decididos…
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STJAREsp 1.560.321/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/10/2019
Ante o exposto, conheço em parte do agravo e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2019. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
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