STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 208 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 26/08/2009
Julgamento: 24/02/2010
Acórdão publicado: 04/03/2010

Questão submetida a julgamento

Estabelecer os índices aplicáveis para correção monetária de contas vinculadas ao FGTS nos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990, julho/1990, e fevereiro/1991.

Tese firmada

Os acréscimos monetários nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38 (BTN) e 7% (TR). Enunciado da Súmula 252/STJ.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 208 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 208 do STJ.

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