Tema repetitivo 304 do STJ

Decisões que citam o Tema 304 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 304 do STJ.

As 11 decisões mais recentes que citam o Tema 304 do STJ.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Tribunal Plenopublicada em 10/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. CONSTITUCIONALIDADE DOS EXPURGOS. ADPF 165 JULGADA PELO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Trata-se de apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Tribunal Pleno, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Tribunal Plenopublicada em 10/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. CONSTITUCIONALIDADE DOS EXPURGOS. ADPF 165 JULGADA PELO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Trata-se de apelação cível visando…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Tribunal Pleno, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 16/06/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO TEMA 304 DO STJ E À ADPF 165 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOSI. CASO EM EXAME1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 16/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Privadopublicada em 14/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO PELO AUTOR. MERO INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO. CONFIGURADA A OMISSÃO INDICADA PELO BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADO ACERCA DA ADPF…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Privado, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Seçãopublicada em 07/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR 1 E 2. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E DOS JUROS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Seção, DJe 7/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 28/08/2025publicada em 08/09/2025trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/8/2025, DJe 8/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Licia Pinto Fragoso ModestoTerceira Camara Cíveljulgada em 06/08/2025publicada em 06/08/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. TEMAS REPETITIVOS 303 E 304 DO STJ. DIREITO ADQUIRIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Licia Pinto Fragoso Modesto, Terceira Camara Cível, j. 6/8/2025, DJe 6/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr4ª Turma Recursal Cíveljulgada em 31/07/2025publicada em 31/07/2025

   Recurso inominado. Expurgos inflacionários. Levantamento de suspensão das demandas relativas aos Temas 284 e 285. Recente decisão proferida no RE nº 631.363/SP (01/07/2025). Planos Collor I e II. Banco recorrente que sustenta ilegitimidade passiva e legalidade dos critérios de correção aplicados…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr, 4ª Turma Recursal Cível, j. 31/7/2025, DJe 31/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJDFTAcórdão n. 1394202AcórdãoNegado

   Rel. Des. Angelo Passareli5ª Turma Cíveljulgada em 26/01/2022publicada em 08/02/2022processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (SISTEL). RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEFINIDO POR REGIME DE COMPETÊNCIA. DATA DO DESEMBOLSO. DECISÃO MANTIDA. Nos termos da jurisprudência desta Corte de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1394202, Rel. Des. Angelo Passareli, 5ª Turma Cível, j. 26/01/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJDFTAcórdão n. 1381862AcórdãoNegado

    Rel. Des. Alvaro Ciarlini3ª Turma Cíveljulgada em 21/10/2021publicada em 10/11/2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEL. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em verificar qual é o termo inicial para a aplicação da correção monetária do débito a ser solvido pela…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1381862, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, 3ª Turma Cível, j. 21/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJDFTAcórdão n. 1378567AcórdãoNegado

    Rel.ª Des.ª Fátima Rafael3ª Turma Cíveljulgada em 29/09/2021publicada em 21/10/2021

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS VERTIDAS PELOS PARTICIPANTES. REGIME DE COMPETÊNCIA. TERMO A QUO. DATA DO DESEMBOLSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta egrégia Corte de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1378567, Rel.ª Des.ª Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, j. 29/09/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação