Tema repetitivo 349 do STJ

Decisões que citam o Tema 349 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 349 do STJ.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 349 do STJ.

1. TRF4Apelação Cível 5003370-67.2026.4.04.7201AcórdãoNegado

   Rel. Des. Eliana Paggiarin Marinho11a. Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 14/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). REVISÃO CONTRATUAL. JUROS ZERO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão de contrato de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Apelação Cível 5003370-67.2026.4.04.7201, Rel. Des. Eliana Paggiarin Marinho, 11a. Turma, j. 10/9/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 26/08/2026publicada em 26/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). REVISÃO CONTRATUAL. JUROS ZERO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, 4ª Turma, j. 26/8/2026, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026

   PROCESSUAL CIVIL. FIES. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIANÇA. FALECIMENTO DE FIADOR. ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. TAXA DE JUROS. LEGALIDADE. TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE ANATOCISMO. RENEGOCIAÇÃO FACULTATIVA. APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa, 3ª Turma, j. 26/6/2026, DJe 30/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RSAcórdãoNão conhecido

   Rel. Juiz Federal Paulo Cezar Neves JuniorTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 23/06/2022publicada em 24/06/2022

   PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL. TURMA RECURSAL AFASTOU PONTUALMENTE A EXIGÊNCIA LEGAL DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA POR PESSOA COM RENDA SUFICIENTE E IDONEIDADE CADASTRAL, PARA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TNU, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RS, Rel. Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior, Turma Nacional de Uniformização, j. 23/6/2022, DJe 24/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação