STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 354 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo.
Tese firmada
Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 354 do STJ
12 decisões do STJ citam o Tema 354 do STJ, de 2016 a 2026; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 354 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes que citam o Tema 354 do STJ.
- STJREsp 2.252.928/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no XXV, e 255, § 4º, III, art. 34, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão regional que julgou os embargos de declaração por violação do II, do art. 1.022, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie…
- STJAREsp 2.040.638/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/12/2025tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “c”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial para CASSAR o acórdão recorrido proferido em desconformidade com a orientação firmada em precedente repetitivo e DETERMINAR o retorno dos autos à origem para que…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marielza Brandao FrancoTerceira Camara Cíveljulgada em 26/11/2025publicada em 26/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ISS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR COM UNIDADE…
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- STJREsp 2.241.000/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/11/2025tributario
Ante o exposto, com fundamento no XXV, e 255, § 4º, III, art. 34, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão regional que julgou os embargos de declaração, por violação do II, do art. 1.022, CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que…
- STJREsp 2.238.385/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2025tributario
Ante o exposto, com fundamento no XXV, e 255, § 4º, III, art. 34, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão regional que julgou os embargos de declaração, por violação do II, do art. 1.022, CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que…
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 30/03/2025tributario
Direito Tributário. Juízo de Retratação em Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal. Acolhimento. Decisão em conformidade com os Temas 354 e 355 – REsp 1060210/SC. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Tema 1076 do STJ. Retratação Parcial. I. Caso em Exame 1. Recurso especial interposto…
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- STJREsp 2.124.348/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/03/2024tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA40442967 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odson Cardoso Filho4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/11/2023publicada em 19/12/2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA PARTE EMBARGANTE. NULIDADE DA CDA. AFASTAMENTO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS (ART. 202 DO CTN E ART. 2º, § 5º, DA LEF). POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE INCLUSÃO, RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO…
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- STJAREsp 2.040.638/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/09/2023tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 1.690.433/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/08/2023tributario
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reconhecendo a competência da municipalidade recorrente para exigir o crédito cobrado na execução fiscal, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação em…
- TJPR0009159-65.2022.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Joeci Machado Camargo 1 ViceÓrgão Especialjulgada em 27/03/2023publicada em 06/04/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTÉM NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CUJA COMPREENSÃO É CLARA. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NA LEI. FIXAÇÃO DE…
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- STJAREsp 758.757MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/08/2022tributario
Ante o exposto, RENOVO A DETERMINAÇÃO de devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; ou b) proceda ao juízo de…
- TJPBSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 04/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DETECTADA. ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO EM APLICAÇÃO AO EFEITO INFRINGENTE. ACOLHIMENTO. 1. Existindo no acórdão quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que permitam o…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2021tributario
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ISS. RECOLHIMENTO EM LOCALIDADES DIVERSAS. PARÂMETROS QUE EVIDENCIAM A EFETIVAÇÃO DO FATO GERADOR NA MATRIZ DA SOCIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA…
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- STJREsp 1.457.146MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/04/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para, assentando a nulidade do acórdão recorrido por violação ao art. 535, II, do CPC/73, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos de declaração, nos termos da…
- STJAREsp 1.127.997/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/06/2020tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de junho de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.690.433/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/04/2020tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de abril de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.101.955/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/10/2019tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que proceda o juízo de conformação com o precedente obrigatório formado no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.060.210/SC (Tema 354 do STJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de…
- STJRcl 32.072/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/09/2016tributario
Isto posto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO da Reclamação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora