STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 386 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 386 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 386 do STJ.