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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 390 do STJ

Cancelado

Órgão
Primeira Seção

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 390 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 390 do STJ.

As 10 decisões mais recentes que citam o Tema 390 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2173167AcórdãoNegado
    Rel.ª Juíza Edi Maria Coutinho BizziTerceira Turma Recursaljulgada em 08/09/2026publicada em 21/09/2026

    Embargos de declaração. Efeito suspensivo. Não cabimento. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Prequestionamento. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. O recorrido opõe embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, contra o acórdão que reformou a sentença para julgar…

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  2. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 07/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. DESPACHO FORMAL DE ARQUIVAMENTO. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TEMA 390 DO STJ (REsp 1.340.553/RS). SÚMULA 314 DO STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME…

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  3. TJBASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Zandra Anunciacao Alvarez ParadaPrimeira Camara Cíveljulgada em 28/06/2026publicada em 01/07/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/1980 E AO ART. 485, §1º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO RITO DO ART. 40 DA LEF. NULIDADE…

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  4. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Reginaldo Costa Rodrigues NogueiraTerceira Camara Cíveljulgada em 03/06/2026publicada em 11/06/2026tributario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. TEMA 390 DO STJ. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO…

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  5. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto2ª Turma Recursal Mistajulgada em 06/04/2026publicada em 07/04/2026processual_civil

    MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – ATO JUDICIAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – VIOLAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE (IAC 1/STJ) – DECISÃO TERATOLÓGICA – CABIMENTO…

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  6. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Raimundo Nonato Borges BragaSegunda Camara Cíveljulgada em 19/03/2026publicada em 24/03/2026tributario

    APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 390 DO STJ. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CONTAGEM AUTOMÁTICA. TEMA 1.184 DO STF. RACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…

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  7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Proto de Oliveira1ª Câmara Cíveljulgada em 03/11/2025publicada em 05/11/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL A TERCEIRO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…

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  8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 05/09/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENTREGA DO AR A TERCEIRO NO MESMO ENDEREÇO DO EXECUTADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO ATO…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    9ª Câmara Cívelpublicada em 11/08/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. INÉRCIA PROCESSUAL. TEMA 566 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA…

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  10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    11ª Câmara Cívelpublicada em 03/07/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes…

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