Tema repetitivo 438 do STJ

Decisões que citam o Tema 438 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 438 do STJ.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 438 do STJ.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ramon Mateo Júnior2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambientejulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

   Embargos de declaração em apelação cível. Ação civil pública ambiental. Exploração mineral. Extração de areia. Responsabilidade civil objetiva e solidária do poluidor indireto fundada na teoria do risco integral (artigos 3º, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981). Inviabilidade da tese de culpa…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Ramon Mateo Júnior, 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 16/09/2026

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) – INSTALAÇÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 15/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ramon Mateo Júnior2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambientejulgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026

   Meio ambiente. Ação civil pública. Exploração mineral. Extração de areia. Obrigação de fazer e não fazer. Reparação dos danos e indenização pelos danos técnica e absolutamente não restauráveis e compensáveis. Quantificação pericial. Procedência. Manutenção. Irresignação da primeira ré que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Ramon Mateo Júnior, 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente, j. 6/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 30/04/2026publicada em 30/04/2026penal

   DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. PRELIMINARES REIJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO. Caso em julgamento: Preliminares. Nulidade da citação por edital não verificada. Rigor procedimental devidamente observado. Suspensão do processo e do prazo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Gilberto Cruz, 6ª Câmara de Direito Criminal, j. 30/4/2026, DJe 30/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2025administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA PARA EVENTO PARTICULAR. OBRIGAÇÃO INIBITÓRIA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença proferida na Ação Civil Pública ajuizada…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 22/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPREmbargos de Declaração Cível 0006900-02.2025.8.16.0131AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2025publicada em 09/09/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA PELA PARTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0006900-02.2025.8.16.0131, Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira, 10ª Câmara Cível, j. 9/9/2025, DJe 9/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Vilson Fontana5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/12/2022publicada em 15/12/2022administrativo

   APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. MINERAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS. RECURSO DA EMPRESA MINERADORA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ALEGADA SUPERVENIENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE AFASTADA. CONTINUIDADE DA PERSONALIDADE JURÍDICA (TEMA 702/STJ) E DA PERTINÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Vilson Fontana, 5ª Câmara de Direito Público, j. 15/12/2022, DJe 15/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação