STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 441 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 18/10/2010
Julgamento: 08/02/2012
Acórdão publicado: 16/02/2012

Questão submetida a julgamento

Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.

Tese firmada

A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 441 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 441 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 441 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o Tema 441 do STJ.

TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Ana Carolina Ali Garcia2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I – Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a preclusão da…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 17/08/2026civil
Recurso desprovido.
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STJREsp 2.272.952/DFMonocráticaNegado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86% (VINTE E OITO INTEIROS E OITENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO). SERVIDOR FEDERAL. REAJUSTE REMUNERATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
publicada em 17/03/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO DE MARCA REGISTRADA. USO INDEVIDO DE LOGOMARCA IDÊNTICA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESUNÇÃO LEGAL DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. A empresa Genio's SP Chopp Bar e Lanchonete Ltda (Bar do Juarez) apelou contra…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 30/10/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA CONCEDIDA. OBJETO NA PISTA. SUPOSTA OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de…
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