STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 448 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de se estender a servidores inativos e pensionistas a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica-GDAJ, instituída pela Medida Provisória nº 2.048/00 (substituída pela Medida Provisória 2.229-43/01) paga a servidores em atividade, tendo em vista o questionamento sobre sua natureza, se genérica ou pro labore faciendo / propter laborem.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 448 do STJ
6 decisões do STJ citam o Tema 448 do STJ, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 448 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 448 do STJ.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – PRELIMINAR DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO – AFASTADA – IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM MATÉRIA AUTÔNOMA (INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO/ASTREINTES) – ART. 525, § 5º, DO CPC – MÉRITO: MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES)…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.691.153/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2017administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, REJEITO o Recurso Especial como Recurso Representativo da Controvérsia e DOU-LHE PROVIMENTO, para denegar a segurança. Oficie-se, com cópia desta decisão, ao Presidente do tribunal de origem quanto à rejeição do…
- STJREsp 1.691.445/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2017administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, REJEITO o Recurso Especial como Recurso Representativo da Controvérsia e DOU-LHE PROVIMENTO, para denegar a segurança. Oficie-se, com cópia desta decisão, ao Presidente do tribunal de origem quanto à rejeição do…
- STJREsp 1.694.971/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/11/2017administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, REJEITO o Recurso Especial como Recurso Representativo da Controvérsia e DOU-LHE PROVIMENTO, para denegar a segurança. Oficie-se, com cópia desta decisão, ao Presidente do tribunal de origem quanto à rejeição do…
- STJREsp 1.694.971/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 20/11/2017administrativo
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Vice-Presidente do Tribunal de Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 256-D do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de…
- STJREsp 1.691.153/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 16/10/2017administrativo
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Vice-Presidente do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no art. 256-D do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de…
- STJREsp 1.691.445/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 16/10/2017administrativo
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Vice-Presidente do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no art. 256-D do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de…