STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 497 do STJ

Cancelado

Órgão: Corte Especial

Questão submetida a julgamento

Discute-se a legitimidade do representante da Caixa Seguradora figurar no pólo passivo de mandado de segurança em que se discute o indeferimento da cobertura securitária nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 497 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 497 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 497 do STJ.

TJPRAgravo Interno Cível 0000223-87.2026.8.16.9000AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Camila Henning SalmoriaTurma de Uniformização de Jurisprudênciajulgada em 23/03/2026publicada em 25/03/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃODE JURISPRUDÊNCIA. RECLAMAÇÃO.RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. ProcuradorPrimeira Câmara Cível Juizo Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): Recorrido: Egila Silva Netopublicada em 03/02/2025
8000325-92.2018.8.05.0226 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Egila Silva Neto Advogado: Romulo Oliveira Mota (OAB:BA53113-A) Advogado: Roberio Araujo Mota (OAB:BA9191-A) Recorrido: Municipio De Santaluz Juizo Recorrente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia…
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