STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 557 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Questiona-se o critério legal para fixação dos honorários advocatícios devidos pela Caixa Econômica Federal nas causas em que é condenada a proceder à correção monetária de contas vinculadas ao FGTS.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 557 do STJ
7 decisões do STJ citam o Tema 557 do STJ, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 557 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam o Tema 557 do STJ.
- TJTOApelação Cível 0014220-83.2017.8.27.0000AcórdãoParcialRel. Des. Adolfo Amaro MendesSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. IRDR Nº 0009560-46.2017.8.27.0000. RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cívelpublicada em 30/07/2026civil
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. MORA DA CONSTRUTORA. CLÁUSULA ARBITRAL. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por construtora contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.622.907/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.. JURISPRUDENCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra acórdão da Terceira Turma do…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Em Segundo Grau Ricardo Prata7ª Câmara Cíveljulgada em 17/10/2022publicada em 09/12/2025
acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoParcial1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileopublicada em 26/11/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE PARCELAS. TAXA DE FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelações interpostas contra sentença que rescindiu contrato de promessa de compra e venda, determinou a reintegração…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.622.907/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/10/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM TESE FIRMADA SOB O REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 557/STJ). INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO AUSÊNCIA…
- STJAREsp 2.780.821/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/10/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DE VALORES EM CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM TESE FIRMADA SOB O REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA…
- TJMASem númeroAcórdãoNão conhecidoÓrgão Especialjulgada em 25/10/2019publicada em 18/02/2025
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO 577. 1. Quando interposto com fundamento no art. 1.030, §2º, do CPC, o ônus de distinguir é pressuposto específico do agravo interno. 2. A ausência de distinção entre os elementos fático-jurídicos do precedente e os…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.593.805/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 11/06/2024consumidor
- STJAREsp 2.395.611/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/05/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STJ EXARADO NO REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato1ª Câmara Direito Privadojulgada em 03/05/2023publicada em 03/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR INICIATIVA DO ADQUIRENTE. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS QUE DEVE OCORRER DE FORMA IMEDIATA E EM PARCELA ÚNICA. S. 535 E TEMA 557 DO STJ…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRcl 42.571MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/11/2021consumidor
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DE TESE FIXADA ATRAVÉS DO RITO DO RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTRUMENTO QUE TEM O CONDÃO DE SUBMETER O…
- STJRcl 41.562MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/03/2021civil
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ.UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DE TESE FIXADA ATRAVÉS DO RITO DO RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTRUMENTO QUE TEM O CONDÃO DE SUBMETER O…
- STJRcl 33.362/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/06/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da reclamação. Julgo prejudicado o agravo interno manejado contra o indeferimento da liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de junho de 2017. Ministro Og Fernandes Relator