STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 559 do STJ

Cancelado

Órgão: Segunda Seção

Questão submetida a julgamento

Discute-se o prazo de prescrição da pretensão de restituição de valores pagos para o custeio de extensão de rede de energia elétrica.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 559 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 559 do STJ.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 559 do STJ.

TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Torquato Araújo de Alencar Ementa Tribunal de Justiça do Estado do Pará3ª Turma de Direito Público - Desembargador José Torquato Araújo de Alencarpublicada em 17/08/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800517-23.2020.8.14.0125 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA EMBARGADA: JORDÂNIA MATEUS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Torquato Araujo de Alencar3ª Turma de Direito Públicojulgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela fazenda pública estadual contra acórdão que afastou a prescrição do fundo de direito em Ação Declaratória de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2ª Turmajulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. TAXA SELIC. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à…
Ver no tribunal
Copiar citação