STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 56 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 56 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 56 do STJ.