Tema repetitivo 605 do STJ

Decisões que citam o Tema 605 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 605 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 605 do STJ.

1. STJAREsp 3.023.594MonocráticaNegado

   Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/09/2026administrativo

   AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. CONCLUSÃO DO JULGAMENTO COM BASE EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RELEVANTES PREMISSAS DO JULGAMENTO NÃO ATACADAS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER…

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 3.023.594, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, decisão monocrática, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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2. TJPASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior3ª Turma de Direito Públicojulgada em 28/05/2026publicada em 28/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO. APLICAÇÃO INDEVIDA DA TAXA SELIC ANTES DA CITAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, 3ª Turma de Direito Público, j. 28/5/2026, DJe 28/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação