STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 670 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de inclusão de juros sobre capital próprio nos cálculos exequendos sem previsão no título executivo judicial.
Tese firmada
Descabimento da inclusão dos dividendos ou dos juros sobre capital próprio no cumprimento da sentença condenatória à complementação de ações sem expressa previsão no título executivo.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 670 do STJ
462 decisões do STJ citam o Tema 670 do STJ, de 2019 a 2026; 95,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 670 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 670 do STJ.
- STJREsp 1.970.601/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CONTRATOS PCT. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, RECONHECEU LIQUIDAÇÃO ZERO E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO -- VPA. CONTRATO DE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Barreto e Silva32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/04/2026publicada em 29/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em Exame 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por João Marques Mendonça Filho visando à reforma parcial de decisão que homologou os cálculos de liquidação no âmbito de Incidente…
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- STJREsp 1.880.409/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/02/2026civil
- STJREsp 1.879.994/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/02/2026civil
- STJREsp 1.878.420/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/02/2026civil
- STJREsp 1.880.339/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/02/2026civil
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvio Franco4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 02/12/2025publicada em 02/12/2025processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. VERBAS AFASTADAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de embargos…
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- STJREsp 2.108.510/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TELEFONIA. SÚMULA 551/STJ. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. DESCABIDA A CONDENAÇÃO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Cumprimento…
- STJAREsp 1.803.354/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 20/02/2024civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar as verbas não elencadas no título executivo referentes às ações da telefonia móvel, dobra acionária, do cálculo do valor exequendo. Publique-se. Brasília, 29 de janeiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO…
- STJREsp 2.076.661/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/10/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TELEFONIA. SÚMULA 551/STJ. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. DESCABIDA A CONDENAÇÃO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Cumprimento…
- STJREsp 2.039.493/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/06/2023processual_civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar que sejam afastados dos cálculos os valores referentes à dobra acionária que não decorram de previsão expressa no título executivo. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2023. Documento eletrônico VDA37226306 assinado…
- STJAREsp 2.165.854/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/02/2023
- STJREsp 1.792.288MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/08/2022civil
RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. 3. DIVIDENDOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO…
- STJEDcl no AREsp 2.041.358MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 31/05/2022processual_civil
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de maio de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA32639258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI…
- STJAREsp 2.041.358MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/05/2022processual_civil
- STJREsp 1.971.028MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/02/2022
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para excluir do cálculo dos valores devidos à parte exequente a parcela relativa à dobra acionária. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA31444379…
- STJREsp 1.890.322MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/02/2022civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para excluir do cálculo dos valores devidos à parte exequente a parcela relativa à dobra acionária. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 1.880.412MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/02/2022civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para excluir do cálculo dos valores devidos à parte exequente a parcela relativa à dobra acionária. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das Documento eletrônico VDA31105689 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 1.946.905MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 17/12/2021civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 0632533- 62.1997.8.26.0100/SP). DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. EXCLUSÃO DA LIQUIDAÇÃO DE…