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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 672 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
20/06/2013
Julgamento
14/05/2014
Acórdão publicado
21/05/2014

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Questão submetida a julgamento

Possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.

Tese firmada

Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 672 do STJ

11 decisões do STJ citam o Tema 672 do STJ, de 2024 a 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 672 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 672 do STJ.

  1. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jaime Machado Junior3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFENSOR DATIVO NA CONDIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO PELO SIMPLES FATO DE A PARTE ESTAR REPRESENTADA POR DEFENSOR…

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  2. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 02/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO. ART. 917, §§…

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  3. STJREsp 2.289.730/RSMonocráticaConcedido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026processual_civil
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  4. TJRJSem númeroAcórdãoProvido
    5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 28/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Embargos à execução opostos em ação de execução…

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  5. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jaime Machado Junior3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PEDIDO DE REVISÃO DOS PACTOS. PRETENSÃO AFASTADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA Nº 381 DO STJ. ACOLHIMENTO. DISPENSA DA INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DA…

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  6. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alexandre Puppimpublicada em 18/08/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. VENDA CASADA. SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA 24H. RESTITUIÇÃO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…

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  7. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jaime Machado Junior3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS INJUNTIVOS REJETADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA LIMINARMENTE NA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART…

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  8. TJPRAgravo de Instrumento 0025521-18.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE É ÔNUS DO CREDOR A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA…

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  9. STJAREsp 3.158.518/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/08/2026previdenciario

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do…

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  10. TJPBSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa2ª Câmara Cíveljulgada em 14/05/2014publicada em 30/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MAIS DE 600 EXEQUENTES. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. FORMAÇÃO DE GRUPOS DE ATÉ DEZ EXEQUENTES. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…

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  11. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alexandre Puppimpublicada em 27/07/2026civil

    DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…

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  12. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jaime Machado Junior3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 23/07/2026publicada em 23/07/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. PRELIMINAR DE…

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  13. TJPRAgravo de Instrumento 0142907-06.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO”. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.I…

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  14. STJAREsp 3.193.242/RJMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/07/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília, 03 de julho de…

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  15. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mário Daccache29ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/06/2026publicada em 26/06/2026

    Embargos de declaração – Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a extinção do processo por falta de interesse processual - Alegação de omissão quanto à aplicação do Tema 672 do STJ e ao uso da Contadoria Judicial - Ausência de vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Título…

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  16. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 23/06/2026publicada em 23/06/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUTADOS CITADOS POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO COMO CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO (ART. 917, §§ 3.º E 4.º, DO CPC)…

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  17. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jaime Machado Junior3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 11/06/2026publicada em 12/06/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA ABUSIVIDADE QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DE MORA SUPERIOR A 1% AO MÊS. DISPENSABILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA A REVISÃO DAS CLÁUSULAS PREVISTAS NO…

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  18. STJREsp 2.164.526/RJMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/06/2026processual_civil

    Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos à origem para elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial origina-se…

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  19. TJMASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Lucimary Castelo Branco Campos dos SantosQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/05/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. TEMA 672 DO STJ. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo…

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  20. TJRRSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 15/05/2026publicada em 15/05/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 917, § 3º, DO CPC. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MITIGAÇÃO DO RIGORISMO PROCESSUAL. PRECEDENTES…

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