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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 678 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Corte Especial
Afetação
04/06/2013
Julgamento
19/03/2014
Acórdão publicado
27/06/2014

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Questão submetida a julgamento

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Tese firmada

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 678 do STJ

37 decisões do STJ citam o Tema 678 do STJ, de 2017 a 2026; 16,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 678 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 678 do STJ.

  1. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. JULGAMENTO ANTECIPADO. VALOR LOCATÍCIO FIXADO…

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  2. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Stephan K. Radloff2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo executado/embargante contra acórdão proferido em agravo de instrumento…

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  11. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  13. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  14. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  15. TRF4Apelação Cível 5001608-39.2024.4.04.7216AcórdãoProvido
    Rel. Des. Sebastião Ogê Muniz9a. Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 21/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade…

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  16. STJAREsp 3.173.429/PRMonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 16/09/2026civil

    Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, c/c as Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado…

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  17. STJAgInt no REsp 2.249.333/PRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/09/2026tributario

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. TEMA 687/STJ. PRECEDENTES. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser…

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  18. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PERÍCIA CONTÁBIL – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS – INSURGÊNCIA QUANTO ÀS DATAS DOS REAJUSTES E À APLICAÇÃO DO IGP-M NO CÁLCULO – IRREGULARIDADES NÃO DEMONSTRADAS – TERMO INICIAL DOS…

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  19. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PERÍCIA CONTÁBIL – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS – LAUDO PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO – CABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS…

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  20. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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