STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 713 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 713 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 713 do STJ.