STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 726 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: sujeição das filiais localizadas na mesma base territorial da matriz, no que se refere à área de abrangência da fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Química, ao pagamento de anuidade, bem como ao pagamento da denominada taxa AFT.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 726 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 726 do STJ.
A decisão que cita o Tema 726 do STJ.
- TJRNSem númeroAcórdãoProvido1ª Turmapublicada em 01/10/2026administrativo
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