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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 737 do STJ

Acórdão Publicado - RE Pendente

Órgão
Primeira Seção
Afetação
24/02/2011
Julgamento
26/02/2014
Acórdão publicado
18/03/2014

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de adicional de férias relativo às férias indenizadas.

Tese firmada

No que se refere ao adicional de férias relativo às férias indenizadas, a não incidência de contribuição previdenciária decorre de expressa previsão legal.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 737 do STJ

5 decisões do STJ citam o Tema 737 do STJ, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 737 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 737 do STJ.

  1. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Maria Maura Martins Moraes Tayer8ª Turmapublicada em 02/10/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RAT/SAT E DESTINADA A TERCEIROS. FOLHA DE SALÁRIOS. EMPREGADOS VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA E REMUNERATÓRIA DAS PARCELAS. APELAÇÃO…

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  2. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. VERBAS TRABALHISTAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO…

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  3. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Machado RabeloPlenáriojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SALÁRIO-PATERNIDADE. TEMA 740/STJ. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 72 E 163/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 22/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 985 DA REPERCUSSÃO GERAL. LIMITES COGNITIVOS DO ART. 1.040, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em juízo de…

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  5. STJRE no REsp 1.230.957/RSMonocráticaPrejudicado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario

    Ante o exposto, tendo em vista que a parte recorrente alcançou seu objetivo e não versando o recurso outras questões, fica prejudicado o recurso Documento eletrônico VDA60057514 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 17/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS TRABALHISTAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVO ADICIONAL CONSTITUCIONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 17/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO…

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  8. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 16/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. ICMS. ISS. PIS. COFINS. VERBAS TRABALHISTAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RAT/SAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. LIMITE…

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  9. CARFAcórdão 2202-012.083AcórdãoParcial
    Rel. Cons. Thiago Buschinelli Sorrentinojulgada em 06/07/2026publicada em 10/09/2026tributario

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2015 a 31/12/2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. GFIP. SIMPLES NACIONAL. FAP. GILRAT. OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS. BASE DE CÁLCULO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E VERBAS REMUNERATÓRIAS…

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  10. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho8ª Turmapublicada em 09/09/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE. TEMA 738 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA…

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  11. STJEDcl no REsp 2.266.806/SPMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026tributario

    ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para, reconhecendo a omissão apontada, determinar a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local…

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  12. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 30/08/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS TRABALHISTAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECOTE. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL…

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  13. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA RECONHECIDO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO. TEMA 737 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. JUÍZO DE…

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  14. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. VALE-TRANSPORTE. PLANO DE SAÚDE. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. FÉRIAS INDENIZADAS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DÉCIMO TERCEIRO…

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  15. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO DA UNIÃO PROVIDO E…

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  16. STJREsp 1.230.957/RSAcórdãoConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzePrimeira Seçãopublicada em 09/06/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS (JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM REPETITIVO). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TEMAS REPETITIVOS 478, 479, 737, 738, 739 E TEMAS 72 E CANCELAMENTO 740/STJ. 985/STF. E MANUTENÇÃO DE…

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  17. STJREsp 2.266.806/SPMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/06/2026tributario

    ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema…

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  18. STJREsp 2.213.696/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/03/2026tributario

    Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55329878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…

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  19. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO e POR ADEQUAR O ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA 985, A FIM DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  20. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DESTINADAS A TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. EXCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. COMPENSAÇÃO PERMITIDA. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA…

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