STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 744 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES no cálculo do reajuste do encargo mensal subjacente aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, antes da edição da Lei 8.692, de 29 de julho de 1993.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 744 do STJ
15 decisões do STJ citam o Tema 744 do STJ, de 2017 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 744 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes que citam o Tema 744 do STJ.
- TJROSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rowilson Teixeira1ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 09/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA EXISTENTE E INADIMPLIDA. QUITAÇÃO POSTERIOR. MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DA RESTRIÇÃO. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA BAIXA. EXERCÍCIO…
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- STJREsp 1.672.279/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/09/2025civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50396934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 1.671.791/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/09/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50152335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 1.451.468/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/07/2024civil
Ante o exposto, rejeito o recurso especial como representativo de controvérsia e não conheço do recurso especial. Comunique-se a presente decisão à Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas do STJ para fins de cancelamento da Controvérsia 21/STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de…
- STJREsp 1.671.736/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/05/2023
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Desnecessária a intimação pessoal da parte recorrente acerca da presente decisão, aplicando-se a ela, em interpretação extensiva, as disposições do art. 346, caput, do CPC. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 1.451.468/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/09/2018civil
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de…
- STJREsp 1.451.468/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/08/2018civil
Ante o exposto e tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017, encaminhem-se os autos ao…
- STJREsp 1.671.791/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/11/2017civil
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria…
- STJREsp 1.671.736/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/08/2017
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Presidente do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho…
- STJREsp 1.671.725/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/06/2017
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro…
- STJREsp 1.672.279/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/06/2017
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Vice-Presidente do Tribunal de Regional Federal da 3ª Região, com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de…
- STJREsp 1.671.739/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/06/2017
Ante o exposto e exaltando a importante iniciativa de seleção do presente recurso representativo da controvérsia pelo ilustre Presidente do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no § 3º do art. 256-O do RISTJ, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de…
- STJREsp 1.671.791/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 02/06/2017civil
Ante o exposto, tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro de 2016, encaminhem-se os autos ao…
- STJREsp 1.672.279/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 02/06/2017
Ante o exposto, tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro de 2016, encaminhem-se os autos ao…
- STJREsp 1.671.739/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 02/06/2017
Ante o exposto, tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro de 2016, encaminhem-se os autos ao…
- STJREsp 1.671.725/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 02/06/2017
Ante o exposto, tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP n. 475 de 11 de novembro de 2016, encaminhem-se os autos ao…