STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 745 do STJ

Cancelado

Órgão: Primeira Seção

Questão submetida a julgamento

Discussão: possibilidade de cumulação dos honorários fixados em embargos do devedor com os arbitrados em sede de execução.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 745 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 745 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 745 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 13 decisões mais recentes que citam o Tema 745 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Élcio Vicente da Silva10ª Câmara Cívelpublicada em 27/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENCARGOS SETORIAIS. MERCADO DE CURTO PRAZO. ADICIONAL PROTEGE-GO. MULTA CONFISCATÓRIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação anulatória de débito fiscal…
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STJREsp 2.257.941/RJMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/02/2026tributario
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STJREsp 2.098.473/SEMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/10/2025tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51205486 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 02/04/2025
Embargante Federal Energia S.A Advogada Patrícia Freire Caldas Heráclito do Rego Embargado Estado da Paraíba Procuradora Livia Almeida Peixoto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. REDISCUSSÃO DA…
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STJREsp 2.154.044/SPMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/08/2024tributario
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STJAREsp 2.630.795/MSMonocráticaNegado
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/07/2024tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas no que tange à violação aos arts 489 e 1.022 do CPC, e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de julho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/04/2024publicada em 09/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II DO CPC) MANDADO DE SEGURANÇA. ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE PARA REFORMAR A…
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TJPR0002396-71.2023.8.16.0179AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2023publicada em 16/10/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE EMITIU JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO PARA JULGAR PROVIDA A APELAÇÃO.1. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL TAMBÉM AO SERVIÇO…
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TJPR0005407-75.2023.8.16.0190AcórdãoProvido
Rel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2023publicada em 21/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DA ALÍQUOTA ESPECIAL (TEMA 745 - RECURSO…
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TJPR0004644-50.2023.8.16.0004AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 15/08/2023publicada em 18/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE EMITIU JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO. 1. OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE…
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TJPR0009086-93.2022.8.16.0004AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 19/06/2023publicada em 23/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE EMITIU JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO PARA JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E PROVIDA A APELAÇÃO DE AGRO…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/01/2023publicada em 31/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR DÉFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA IMPETRANTE, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS…
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TJPR0005000-68.2021.8.16.0019AcórdãoParcial
Rel. Des. José Joaquim Guimaraes da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 22/08/2022publicada em 23/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ORDEM DENEGADA. FORMAL INCONFORMISMO. LEGITIMIDADE ATIVA DE REPRESENTAÇÃO DAS EMPRESAS FILIAIS. CONGRUIDADE. MATRIZ DETÉM AUTONOMIA JURÍDICA PARA POSTULAR EM JUÍZO EM NOME DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES VINCULADAS. INCIDÊNCIA DA REDUÇÃO…
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