STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 752 do STJ

Cancelado

Órgão: Primeira Seção

Questão submetida a julgamento

Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 752 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 752 do STJ.

A decisão que cita o Tema 752 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 1956463AcórdãoNegado
Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 11/12/2024publicada em 21/01/2025civil
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