STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 753 do STJ

Cancelado

Órgão: Primeira Seção

Questão submetida a julgamento

Discussão: natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, se tarifa ou preço público, a influir diretamente no prazo prescricional para a cobrança do crédito.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 753 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 753 do STJ.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 753 do STJ.

TJPR0018283-18.2021.8.16.0001AcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima10ª Câmara Cíveljulgada em 05/08/2024publicada em 05/08/2024
Apelação cível. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA.APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA PREPARO RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. recurso não conhecido.APELAÇÃO da parte REQUERIDA. MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO…
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TJPR0002639-33.2024.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson6ª Câmara Cíveljulgada em 17/06/2024publicada em 19/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. ART. 537, §3º, DO CPC. LEVANTAMENTO DE EVENTUAL QUANTIA PENHORADA, TODAVIA, QUE ESTÁ CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE CONFIRMA A MULTA FIXADA, CONFORME EXPRESSA…
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