STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 754 do STJ

Cancelado

Questão submetida a julgamento

Discussão: incidência de ICMS sobre cobrança de assinatura mensal da prestação de serviço de telefonia fixa.

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Nenhuma decisão da base cita o Tema 754 do STJ.

A decisão que cita o Tema 754 do STJ.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 02/06/2026processual_civil
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