STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 755 do STJ

Cancelado

Órgão
Primeira Seção

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Discussão: cabimento, ou não, do reconhecimento da prescrição intercorrente, com base no § 4º, da Lei nº 6.830/80, quando não houve a suspensão do feito.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 755 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 755 do STJ.