STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 760 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a redução da multa moratória de 10% para 2% em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 760 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 760 do STJ.