STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 770 do STJ

Cancelado

Questão submetida a julgamento

Discussão: índice de correção monetária a ser utilizado em liquidação de sentença de honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da causa.

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

1 decisão do STJ cita o Tema 770 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 770 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 770 do STJ.

TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Simone Gomes Rodrigues Casoretti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Execução ajuizada contra espólio – Extinção fundada na ausência de indicação de CPF/CNPJ válido da parte executada – Descabimento – Demanda distribuída anteriormente à Resolução CNJ n. 617/2025 – Novo regramento que, conforme precedente desta C. 18ª Câmara, não…
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STJAREsp 2.607.388/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/03/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. 1. CRÉDITO DE PIS E COFINS. DESPESAS NÃO QUALIFICADAS COMO INSUMOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA NÃO VERIFICADOS. REEXAME VEDADO. SÚMULA 7/STJ. 2. ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA ASSEGURAR A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO…
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