Tema repetitivo 772 do STJ

Decisões que citam o Tema 772 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 772 do STJ.

As 13 decisões mais recentes que citam o Tema 772 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente5ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026civil

   DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. TEMA 772 DO STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 5ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 3/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DÚVIDA RELEVANTE - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan, 1ª Câmara Cível, j. 30/6/2026, DJe 2/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria das Graças Carneiro Requi9ª Câmara Cíveljulgada em 09/12/2025publicada em 12/12/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MORA. MEDIDAS COERCITIVAS DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Maria das Graças Carneiro Requi, 9ª Câmara Cível, j. 9/12/2025, DJe 12/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO. SUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 3ª Câmara Cível, DJe 8/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2025publicada em 10/07/2025civil

   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE. MANDADO COM CARÁTER ITINERANTE. ESSENCIALIDADE DO BEM E ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A constituição em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, 5ª Câmara Cível, j. 9/7/2025, DJe 10/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJAMSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara Cívelpublicada em 01/05/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por contra sentença que julgou procedente a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAM, Segunda Câmara Cível, DJe 1/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJDFTAcórdão n. 1977534AcórdãoNegado

   Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas8ª Turma Cíveljulgada em 11/03/2025publicada em 21/03/2025civil

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL. EXECUTADO REVEL. PREPARO DISPENSADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1977534, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 11/03/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2025publicada em 20/03/2025

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA – PURGAÇÃO DA MORA – RESTITUIÇÃO DO BEM CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – TEMA 772 DO STJ – PAGAMENTO PARCIAL NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Insurge-se a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva, 5ª Câmara Cível, j. 18/3/2025, DJe 20/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJDFTAcórdão n. 1944868AcórdãoNegado

   Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra7ª Turma Cíveljulgada em 13/11/2024publicada em 03/12/2024

   Agravo de instrumento. Processo civil. Busca e apreensão. Liminar. Requisitos preenchidos. Mora. Pagamento. Integralidade da dívida. Inocorrência. Tutela de urgência. Concessão. Impossibilidade. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a busca e apreensão de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1944868, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 13/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJDFTAcórdão n. 1931276AcórdãoNegado

    Rel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 02/10/2024publicada em 16/10/2024

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONSÓRCIO. VEÍCULO. DECRETO-LEI 911/1969. CONSTITUCIONALIDADE. MORA. I – A constitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com suas sucessivas alterações, já foi reconhecida pelo STF no julgamento do RE 382.928/MG. Por sua…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1931276, Rel.ª Des.ª Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, j. 02/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJDFTAcórdão n. 1881082AcórdãoNegado

    Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra7ª Turma Cíveljulgada em 19/06/2024publicada em 19/07/2024

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. MORA. PAGAMENTO. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. De acordo com o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 911/1969, para purgar a mora e impedir a…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1881082, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 19/06/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJDFTAcórdão n. 1770528AcórdãoNegado

    Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra7ª Turma Cíveljulgada em 11/10/2023publicada em 01/11/2023

    APELAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DL 911/69. TEMA 722/STJ. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. PARCELAS VENCIDAS, VINCENDAS E ENCARGOS MORATÓRIOS. PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBLIDADE. 1. Considerando o…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1770528, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 11/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJDFTAcórdão n. 1742028AcórdãoNegado

    Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra7ª Turma Cíveljulgada em 09/08/2023publicada em 22/08/2023

    PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. MORA. PAGAMENTO. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. De acordo com o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 911/1969, para purgar a mora e impedir a consolidação da…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1742028, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 09/08/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação