Tema repetitivo 783 do STJ

Decisões que citam o Tema 783 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 783 do STJ.

A decisão que cita o Tema 783 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli4ª Câmara Cíveljulgada em 22/01/2025publicada em 24/01/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXIGÊNCIA DE CADASTRO EM PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT). FORMALISMO EXAGERADO. MEDICAMENTO PRESCRITO INSERIDO NO RENAME. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. REDIRECIONAMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, 4ª Câmara Cível, j. 22/1/2025, DJe 24/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação