STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 788 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria pagos aos já anistiados que, após reintegração ao serviço público e implemento do tempo de serviço, aposentaram-se voluntariamente.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 788 do STJ
5 decisões do STJ citam o Tema 788 do STJ, de 2023 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 788 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o Tema 788 do STJ.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 07/07/2026publicada em 09/07/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). FOLGAS INDENIZADAS E "DOBRA OFFSHORE". FONTE PAGADORA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 06/05/2026publicada em 18/05/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). FOLGAS INDENIZADAS E "DOBRA OFFSHORE". LEI Nº 5.811/72. FONTE PAGADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela impetrante, empresa do…
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- STJAgRg no RHC 207.394/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS . DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE CORPUS INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso em , habeas corpus no qual se pleiteava o…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tetsuzo Namba8ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 20/08/2025publicada em 20/08/2025penal
Direito Penal. Agravo em Execução Penal. Prescrição da pena de multa. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão da 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, que reconheceu a prescrição da pretensão…
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- STJRHC 207.394/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/08/2025penal
Ante o exposto, do recurso em , nos termos do art. 34, não conheço habeas corpus XVIII, "a", do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de julho de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA48917384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEDcl no HC 957.795/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 08/04/2025penal
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer a prescrição da pretensão executória e, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de abril de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado…
- STJHC 858.770/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 30/11/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. P. e I. Brasília, 28 de novembro de 2023. Documento eletrônico VDA39298895 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 28/11/2023…
- STJHC 801.431/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 28/02/2023penal