STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 789 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria pagos aos já anistiados que, após reintegração ao serviço público e implemento do tempo de serviço, aposentaram-se voluntariamente.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 789 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 789 do STJ.
As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 789 do STJ.
- TJPRAgravo Interno Cível 0045367-21.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Rosana Andriguetto de Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO QUE REFORMA DECISÃO ANTERIOR DE PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO DA AGRAVANTE.RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL AO ARGUMENTO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL E INEXISTÊNCIA DE…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0028763-82.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Rosana Andriguetto de Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO QUE REFORMA DECISÃO ANTERIOR DE PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO DA AGRAVANTE.RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL AO ARGUMENTO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL E INEXISTÊNCIA DE…
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- TJPR0014883-94.2011.8.16.0017AcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2025publicada em 19/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. CÔMPUTO DA SUSPENSÃO PARA JULGAMENTO DO TEMA 789/STJ NÃO COMPUTADA. SENTENÇA CASSADA…
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