Tema repetitivo 795 do STJ

Decisões que citam o Tema 795 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 795 do STJ.

A decisão que cita o Tema 795 do STJ.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Quarta Câmara Cível Agravante: Estado da Bahia Advogado(s): Agravado: Maria Margarida da Conceicao Advogado(s):jose Maiapublicada em 05/02/2025

   8064928-66.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Maria Margarida Da Conceicao Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726-A) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quarta Câmara Cível Agravante: Estado da Bahia Advogado(s): Agravado: Maria Margarida da Conceicao Advogado(s):jose Maia, DJe 5/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação