STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 799 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: solidariedade passiva de União, Estados e Municípios, para figurar no pólo passivo de demanda concernente ao fornecimento de medicamentos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 799 do STJ
4 decisões do STJ citam o Tema 799 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 799 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o Tema 799 do STJ.
- STJAgInt nos EREsp 2.201.310/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoPrimeira Seçãopublicada em 26/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO DE INSUMOS. TEMAS N. 779 E 780 DO STJ. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM…
- TJMGAgravo de Instrumento 2000023-98.2025.8.13.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Luis Dresch7ª Câmara Cíveljulgada em 14/04/2026publicada em 08/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. CREDITAMENTO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. TEMA 799 DO STJ. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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- STJEREsp 2.201.310/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/02/2026tributario
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54110772 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO…
- STJAgInt no AREsp 2.426.594/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/06/2024tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. CREDITAMENTO. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE RECURSAL. 2) INSUMOS. CONCEITO. ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não apreciou a…
- STJAREsp 2.426.594/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/10/2023tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 23 de outubro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA38866082 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…