STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 801 do STJ

Cancelado

Órgão: Primeira Seção

Questão submetida a julgamento

Discussão: definição da taxa de juros moratórios aplicáveis na execução de sentença proferida no âmbito de ação de indenização por dano material contra a Fazenda Pública após a vigência do Código Civil de 2002.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 801 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 801 do STJ.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 801 do STJ.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 22/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO DÉBITO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO DÉBITO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
7ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2023publicada em 07/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VEÍCULO LEILOADO COMO SUCATA. OMISSÃO DO DETRAN NA BAIXA DO REGISTRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por proprietário de…
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TJBASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Inez Maria Brito Santos MirandaÓrgão Especialjulgada em 30/03/2026publicada em 01/04/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VÍCIOS DE OMISSÃO CONSTATADOS. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. MÉRITO: PARCELA REFLEXA DO 13º SALÁRIO DE 2010. INCIDÊNCIA INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 79 DA…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0759062-15.2024.8.18.0000 Agravante: Banco Bmg Sa Advogado(publicada em 30/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos elaborados pela…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração Cível (1689) No 0000871-64.2013.8.18.0077 Embargante: Municipio de Upublicada em 09/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. II. A…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite DiasVice-Presidência do Tribunal de Justiçapublicada em 29/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA. RAZÕES INSUFICIENTES. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E IMPARCIALIDADE. OBSERVÂNCIA ESTRITA DOS PARÂMETROS DEFINIDOS NOS…
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