Tema repetitivo 802 do STJ

Decisões que citam o Tema 802 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 802 do STJ.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 802 do STJ.

1. CARFAcórdão 2001-008.560AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Wilderson BottoPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 20/07/2026publicada em 11/08/2026tributario

   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2014 a 31/03/2017 NULIDADE DO LANÇAMENTO. VÍCIO FORMAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Somente ensejam a nulidade os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidas por…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2001-008.560, Rel. Cons. Wilderson Botto, Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção, j. 20/7/2026, DJe 11/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJDFTAcórdão n. 2027661AcórdãoNegado

   Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas8ª Turma Cíveljulgada em 07/08/2025publicada em 14/08/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TRATAMENTO. CLÍNICA MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA. CUSTEIO DEVIDO. TRATAMENTO COM SESSÕES DE TERAPIA NUTRICIONAL (ESPECIALIDADE EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2027661, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 07/08/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 2001-007.640AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Wilderson BottoPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 10/02/2025publicada em 05/03/2025tributario

   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2008 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO SENAR. INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. É devida pelo produtor rural pessoa jurídica a contribuição…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2001-007.640, Rel. Cons. Wilderson Botto, Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção, j. 10/2/2025, DJe 5/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 2201-011.907AcórdãoProvido

   Rel. Cons. Fernando Gomes FavachoPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 01/10/2024publicada em 29/10/2024tributario

   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2016 CONTRIBUIÇÕES AO SENAR. SUBROGAÇÃO DO ADQUIRINTE DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.606/2018. PARECER SEI 19.443/2021/ME. LISTA DE DISPENSA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2201-011.907, Rel. Cons. Fernando Gomes Favacho, Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção, j. 1/10/2024, DJe 29/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação