STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 814 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que o candidato em concurso público toma posse no cargo por decisão liminar.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 814 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 814 do STJ.