STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 820 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a necessidade de apresentação de documento físico assinado pelo fundista para homologar adesão ao acordo previsto na Lei 110/2001 firmado via internet.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 820 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 820 do STJ.
A decisão que cita o Tema 820 do STJ.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco de Oliveira BispoTerceira Camara Cíveljulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026processual_civil
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