STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 825 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 825 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 825 do STJ.