STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 826 do STJ

Cancelado

Órgão: Segunda Seção

Questão submetida a julgamento

Discute-se o pagamento da taxa de ocupação em ação de imissão de posse em feito a versar sobre o Sistema Financeiro de Habitação.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 826 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 826 do STJ, de 2017 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 826 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o Tema 826 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cívelpublicada em 24/02/2026previdenciario
Agravo Interno provido, em juízo de retratação, para dar provimento ao Agravo de Instrumento. "1. A cessação do auxílio-doença, sem a implantação do auxílio-acidente, configura pretensão resistida implícita suficiente para demonstrar o interesse processual, independentemente do lapso temporal…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cíveljulgada em 21/06/2021publicada em 26/05/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente ação previdenciária, concedendo…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
11ª Câmara Cíveljulgada em 20/05/2024publicada em 11/04/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por falta de…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ary Raghiant Neto2ª Câmara Cíveljulgada em 31/10/2024publicada em 01/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONTEXTO SOCIOECONÔMICO – HISTÓRICO LABORAL – IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – RECURSO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de…
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STJREsp 2.095.028/SPMonocráticaConcedido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 12/06/2024previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA QUANTO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REJULGAMENTO. RECURSO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Claudio Flores da Cunha2ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 11/06/2024publicada em 11/06/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. A INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO NÃO É REQUISITO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE SEQUELA QUE CAUSE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE DO SEGURADO AO TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. OS ELEMENTOS DE PROVA DESTES AUTOS FAZEM PRESUMIR QUE A…
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STJREsp 1.530.782/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2020
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Sérgio Kukina Relator
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STJREsp 1.529.526/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2019
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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STJREsp 1.532.375/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/09/2017
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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