Tema repetitivo 827 do STJ

Decisões que citam o Tema 827 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 827 do STJ.

As 6 decisões mais recentes que citam o Tema 827 do STJ.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cíveljulgada em 13/08/2025publicada em 18/02/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Héber Carlos de Oliveira, 1ª Câmara Cível, j. 13/8/2025, DJe 18/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0004563-35.2023.8.16.0123AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Des.ª Josely Dittrich Ribas14ª Câmara Cíveljulgada em 02/07/2025publicada em 10/07/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PENHORA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM NOME DOS EMBARGANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REDUÇÃO PELA METADE. APLICAÇÃO DO ART. 90, § 4º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0004563-35.2023.8.16.0123, Rel.ª Des.ª Josely Dittrich Ribas, 14ª Câmara Cível, j. 2/7/2025, DJe 10/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Gilda Alves Barbosa Diodatti8º Grupo de Direito Criminaljulgada em 09/02/2025publicada em 09/02/2025penal

   REVISÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. ACOLHIMENTO. MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA AFASTADAS PELA R. SENTENÇA RECONHECIDAS EM SEGUNDO GRAU, SEM RECURSO MINISTERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Gilda Alves Barbosa Diodatti, 8º Grupo de Direito Criminal, j. 9/2/2025, DJe 9/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/09/2024publicada em 23/09/2024

   APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Objeto da ação. Desconstituição de constrição judicial que foi determinada 'initio litis' na ação de obrigação de não fazer ajuizada pelo Município. Causa de pedir. Ocorrência de esbulho judicial. Deferimento de liminar…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, 8ª Câmara de Direito Público, j. 18/9/2024, DJe 23/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSCSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/09/2024publicada em 11/09/2024

   AGRAVO INTERNO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS EM RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 827 DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PENHORA. PRECEDENTE ADEQUADAMENTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 11/9/2024, DJe 11/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSCSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 14/08/2024publicada em 14/08/2024

   AGRAVO INTERNO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 827 DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO (EMBARGANTE) PELO ENCARGOS, SE ESTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 14/8/2024, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação