STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 830 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Ocorrência, ou não, de novação de contrato de financiamento de imóvel sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 830 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 830 do STJ.