STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 837 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 837 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 837 do STJ.