STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 842 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Prescrição da pretensão de servidor público aposentado do Município do Rio de Janeiro ao recebimento de valores devidos a título de gratificação de lotação prioritária.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 842 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 842 do STJ.

A decisão que cita o Tema 842 do STJ.

TJPREmbargos de Declaração Cível 0043304-23.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 27/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE…
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