STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 848 do STJ

Cancelado

Questão submetida a julgamento

Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Nenhuma decisão da base cita o Tema 848 do STJ.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 848 do STJ.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Jose Custodio da SilveiraNúcleo 4.0-T. Vii (dp2)julgada em 24/02/2026publicada em 24/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 848 DO STJ. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DOCUMENTOS JÁ ACESSÍVEIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a configuração do interesse de agir na ação de…
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TJPR0087260-31.2022.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Osorio Moraes PanzaÓrgão Especialjulgada em 22/08/2022publicada em 23/08/2022processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO interno MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE negou seguimento a recurso EXTRAORDINÁRIO, LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA…
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TJPR0090957-60.2022.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Osorio Moraes PanzaÓrgão Especialjulgada em 22/08/2022publicada em 23/08/2022processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO interno MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE negou seguimento a recurso EXTRAORDINÁRIO, LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNE A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA…
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