STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 851 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 851 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 851 do STJ.