STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 852 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Legitimidade ad causam e interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN para propor ações contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se discuta a concessão/manutenção, pela mencionada entidade autárquica, do benefício de aposentadoria por invalidez a empregados por ela contratados.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 852 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 852 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 852 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 852 do STJ.

STJAREsp 3.144.377/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/04/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS DA LEI PREVIDENCIÁRIA NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 18/07/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS DE TARIFA DE CADASTRO, DESPESAS DE REGISTRO E SERVIÇOS DE TERCEIROS (DESPACHANTE). AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por consumidor…
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TJDFTAcórdão n. 1917633AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 04/09/2024publicada em 18/09/2024
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULOS. AQUISIÇÃO ANTERIOR À PENHORA VIA RENAJUD. COMPROVAÇÃO. INSISTÊNCIA DO EMBARGADO NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ÔNUS DO EMBARGADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.452.840/SP. TEMA 852 DO…
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